Manifestantes protestam contra a PEC das Praias na orla do Rio

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC das Praias, tem gerado debates acalorados. Aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, ela agora está em análise no Senado. Mas o que exatamente essa PEC propõe?

A PEC visa revogar o inciso VII do artigo 20 da Constituição Federal, que atualmente estabelece que os terrenos de marinha e seus acrescidos são bens da União. Em vez disso, a proposta sugere transferir a propriedade dessas áreas para estados, municípios e proprietários privados. Isso abriria caminho para a chamada “privatização das praias”.

Manifestantes protestaram na praia de Ipanema, no Rio de Janeiro, neste domingo (9) e expressaram preocupações sobre os impactos ambientais e sociais dessa mudança. Eles gritaram slogans como “a praia é do povo” e exibiram cartazes contra a PEC, além de recolherem assinatiras e isolarem uma faixa de areia com fitas pretas e amarelas, simulando uma privatização.

O deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ), um dos organizadores do protesto, afirmou: “Essa PEC da privatização das praias é realmente um horror. São milhares de quilômetros quadrados passados do Poder Público para o poder privado”

Minc, que foi ministro do Meio Ambiente de 2008 a 2010, diz que a proposta traz impactos negativos tanto ambientais quanto sociais.

“A faixa do mar é uma área vulnerável. O mar está subindo. Dez dias atrás, 15 casas foram derrubadas em Macaé. Ainda do ponto de vista ambiental, [a proposta ameaça] restingas, mangues. E eles dizem que a PEC não vai privatizar a praia, mas ao privatizar a área contígua [à praia] você restringe o acesso, limitando uma das poucas coisas que é boa, bonita e barata, a curtição na praia”.

Os pescadores de Sepetiba, na zona oeste do Rio, também se preocupam com a PEC. Eles dependem dessas áreas para pescar e temem perder o acesso à praia, o que afetaria seu sustento . A discussão em torno dessa proposta continua, e é importante considerar os diversos impactos antes de tomar uma decisão final.

Um grupo de pescadores de Sepetiba, na zona oeste da cidade do Rio também participou do protesto. “Se essa PEC realmente passar vai prejudicar a gente, porque a gente precisa dessas áreas para pescar. Se a gente não tiver acesso à praia, de onde vamos tirar nosso sustento”, disse, preocupado, o pescador Cláudio Nei, de 55 anos e que pesca desde os 12.