MPAM investiga alinhamento de preços em postos de gasolina

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) está conduzindo uma investigação sobre um possível alinhamento de preços entre mais de 50 postos de combustíveis em Manaus. A suspeita surgiu após uma pesquisa do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon) em 2023, que indicou um padrão de valores idênticos para a gasolina comum em diferentes postos da capital.

A prática, considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, retira o direito de escolha dos consumidores e impede a livre concorrência entre os estabelecimentos. Segundo a titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), Sheyla Andrade, os valores encontrados nas planilhas de pesquisa semanais do Procon-AM, como R$ 6,59 por litro de gasolina comum, são idênticos em postos de diferentes bairros.

Além da gasolina comum, a pesquisa do Procon Amazonas avaliou preços de outros combustíveis, incluindo gasolina aditivada, etanol hidratado, óleo diesel comum e diesel S10 aditivado. Os postos envolvidos no inquérito receberam um prazo de 15 dias para responder à investigação, garantindo o direito ao contraditório dentro do processo civil.

Essa investigação do MPAM é um exemplo do compromisso do órgão em proteger os direitos dos consumidores e assegurar a justiça no mercado de combustíveis. A atenção do Ministério Público a essas questões é crucial para manter a integridade e a transparência nas práticas comerciais em todo o estado.

• Siga o Igarapé News nas redes sociais!