Ministério Público lidera reunião sobre uso de monitoramento eletrônico na defesa de mulheres vítimas de violência doméstica

Debater e analisar o protocolo que orientará a aplicação do monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres. Este foi o objetivo da reunião promovida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), na tarde desta segunda-feira (08/09), com representantes de diferentes instituições do sistema de Justiça e órgãos de apoio.

A promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Reis explicou que a iniciativa busca alinhar protocolos entre as chamadas “portas de entrada” no atendimento às mulheres, como delegacias, defensorias e órgãos de apoio, garantindo que a medida seja aplicada de forma articulada e efetiva. “Nosso objetivo, com esta reunião, é debater as cláusulas e chegar a uma versão final do protocolo que vai orientar a aplicação do monitoramento eletrônico, possibilitando a assinatura do termo de cooperação entre todas as instituições envolvidas”, destacou a promotora.

A procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Nascimento Albuquerque reforçou a importância do trabalho conjunto no enfrentamento à violência de gênero. “Enquanto não compreendermos que a busca por igualdade depende de ações coordenadas entre todos os poderes e instituições, não conseguiremos reduzir a violência. É preciso enfrentar o machismo e a visão patriarcal ainda presentes nas estruturas sociais e do Estado para que as mulheres sejam vistas, de fato, como sujeitos de direito e como iguais”, afirmou.

Durante a reunião, também foi apresentada a tecnologia utilizada no Amazonas pela empresa Synergye, especializada em monitoramento eletrônico. O presidente da companhia, Marcelo Almeida, destacou a evolução dos equipamentos e a robustez do sistema, que garante segurança no rastreamento. “O Amazonas é nosso parceiro desde 2014 e, de lá para cá, já monitoramos mais de 300 mil pessoas no Brasil entre vítimas e agressores. Nosso equipamento reúne tecnologias de comunicação 2G, 3G e 4G, possui criptografia de dados e múltiplos sistemas de localização, garantindo segurança e confiabilidade ao monitoramento eletrônico”, afirmou.

Termo de cooperação técnica

Na ocasião, foi realizada a apresentação e leitura conjunta do termo de cooperação técnica entre o MPAM, Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e Governo do Estado — por meio das Secretarias de Segurança Pública (SSP-AM), Administração Penitenciária (Seap) e de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). O documento formaliza a parceria institucional para aplicação do monitoramento eletrônico como medida protetiva, conforme previsto na Lei Maria da Penha e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O texto prevê, entre outros pontos, que o monitoramento do agressor seja acompanhado do fornecimento de um dispositivo de segurança à vítima, como o botão do pânico, possibilitando a criação de áreas de exclusão e garantindo maior proteção em locais como a residência e o trabalho.

A análise conjunta do documento permitiu que os representantes das instituições presentes avaliassem cláusulas, propusessem ajustes e validassem coletivamente os termos que irão compor a versão final do protocolo, que será assinada em breve.

(Texto: Sofia Lourenço. Foto: Ulisses Farias)

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