Plenário da Aleam aprova cinco Projetos de Lei de autoria do deputado Roberto Cidade

O plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), aprovou nesta terça-feira, 11/7, cinco Projetos de Lei de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente do parlamento estadual. Dentre eles, destacam-se a que prioriza o atendimento de doadores de sangue raro e fenotipados e a que cria mecanismos de segurança para os motoristas de aplicativos de transportes de passageiros. Os PLs seguem para sanção governamental.

“São projetos que buscam garantir melhorias nas áreas de saúde, segurança, educação, promoção de direitos, geração de emprego e renda, além de fazer um reconhecimento cultural a iniciativas populares importantes em nosso Estado. Agradeço aos meus pares por terem sido favoráveis às nossas propostas”, disse.

Também foram aprovados os PLs que institui o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”; o de incentivo à Ovinocaprinocultura e o que declara as “Bandas da Bica, Difusora e Boulevard” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.

Doação de sangue

A partir da aprovação do Projeto de Lei nº 383/2021, os doadores de sangue raros terão prioridade no atendimento junto à Fundação Hospitalar de Hemoterapia do Amazonas (Hemoam).

“Atualmente, tanto doadores convocados pelo banco de sangue quanto os doadores convencionais enfrentam a mesma fila de espera até que chegue sua vez de doar. Mas, normalmente, esses doadores de sangue raro ou fenotipados são convocados para transfusões urgentes e, por isso, precisam ser prioridades no atendimento. O objetivo não é privilegiar um em contraposição a outro, mas sim garantir a vida do cidadão, porque na saúde, um minuto faz a diferença”, reforçou Cidade.

Segurança em aplicativos

Transporte cada vez mais usual, os feitos por aplicativos ganham reforço na segurança a partir da proposta do deputado-presidente. O PL n° 497/2021 obriga que o cadastro dos usuários contenha documento de identificação e foto, com o intuito de inibir perfis falsos.

De acordo com a matéria, as empresas de aplicativos de transporte como Uber, 99 e afins, deverão exigir dos clientes a anexação ao cadastro da carteira de habilitação ou identidade com menos de cinco anos da data de emissão, foto e endereço residencial.

“O usuário bem-intencionado não vai se opor em fornecer essas informações à plataforma e o motorista terá mais tranquilidade de exercer seu trabalho. O que queremos é criar mais meios de proporcionar segurança aos usuários de aplicativo de transporte”, disse.

Educação Inclusiva

Com intuito de motivar a implementação de ferramentas de inclusão no ambiente escolar e incentivar a ocupação dos espaços educacionais por pessoas com deficiência, o parlamentar também é autor da proposta nº 372/2022, que institui o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”.

A iniciativa visa incentivar as escolas públicas e privadas do estado do Amazonas a adotarem medidas para implantação de um sistema educacional inclusivo de pessoas com deficiência, em todos os níveis de ensino, tanto na questão arquitetônica do espaço, como com a adoção de currículos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender as necessidades dos estudantes com deficiência.

“Precisamos preparar as escolas, os educadores, todo o corpo técnico e os alunos para receber as pessoas com deficiência. Esse deve ser um compromisso de todos. No mundo atual, com tudo o que aprendemos sobre as potencialidades das pessoas, é imprescindível que tenhamos um novo olhar sobre essa perspectiva e que possamos indicar caminhos para termos espaços mais justos e mais inclusivos”, afirmou.

Ovinocaprinocultura

Com a finalidade de incentivar e padronizar a criação de cabras e ovelhas no Amazonas, Cidade propôs PL 549/2021, que institui a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura. A ideia é que a proteína e outros derivados desses animais, como o leite e o couro, se tornem uma nova matriz econômica no setor da pecuária local.

“A criação de ovinos e caprinos é uma atividade em franca ascensão no Amazonas, já sendo a principal forma de sustento de muitas famílias, sobretudo no interior. Uma política de incentivo é importante para estimular o mercado, melhorando a produção, com sustentabilidade, e garantindo a produção de emprego e renda”, afirmou Roberto Cidade.

Patrimônios do Amazonas

Tradicionais em Manaus durante o período carnavalesco, as “Bandas da Bica, Difusora e Boulevard” foram reconhecidas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas a partir do Projeto de Lei nº 558/23.

“A declaração dessas bandas como patrimônio cultural também tem um impacto econômico e turístico significativo. O Carnaval é uma das festividades mais populares do país, que atrai visitantes de diversas localidades. Ao destacar a importância das bandas de carnaval do Amazonas como patrimônio cultural, estaremos fortalecendo o potencial turístico da região, gerando empregos e impulsionando a economia local”, defendeu.

Somado a isso, o parlamentar reforça que a proposta visa valorizar a cultura local através da “Banda da Bica”, “Banda do Boulevard” e “Banda da Difusora”.  “É uma medida necessária para preservar e valorizar a história, a diversidade cultural, o desenvolvimento econômico, a transmissão de conhecimento e a identidade cultural da região. Essas bandas são verdadeiros tesouros culturais que merecem ser protegidos e promovidos, garantindo que a cultura amazonense continue viva e vibrante por muitas gerações”, afirmou.