Prefeitura de Manaus recorre contra decisão que impediu reajuste da tarifa de ônibus

A Prefeitura de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) entraram com recurso contra a decisão judicial que barrou o reajuste da tarifa do transporte público de R$ 4,50 para R$ 5,00. O aumento, previsto para entrar em vigor no sábado (15), foi suspenso por determinação da juíza Etelvina Lobo Braga, atendendo a um pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

No agravo de instrumento, a Prefeitura alegou que a suspensão do reajuste compromete a política pública de transporte urbano e causa impacto econômico imediato, dificultando a autossustentabilidade do serviço. O pedido foi protocolado na sexta-feira (14), pois o decreto que autorizava o aumento perderia efeito no dia seguinte.

Contudo, o desembargador plantonista Elci Simões de Oliveira rejeitou a análise urgente do recurso, argumentando que casos desse tipo devem ser avaliados pelo relator competente durante o expediente forense regular. Com isso, o processo foi redistribuído para a desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha na manhã desta segunda-feira (17).

Justificativa do reajuste

Na ação original que suspendeu o aumento, o IMMU justificou a necessidade da medida devido à queda no número de passageiros do transporte público, que passou de 21 milhões em 2017 para 10,9 milhões em 2024. Segundo o órgão, essa redução foi influenciada pela crise econômica de 2015 e pelo crescimento do transporte por aplicativo.

A Prefeitura também argumentou que os custos operacionais do sistema aumentaram, incluindo gastos com combustível, manutenção, rodagem, salários de funcionários e outros insumos afetados pela inflação.

O recurso agora aguarda análise da desembargadora Mirza Telma, que definirá se a decisão da juíza será mantida ou suspensa.

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