Procon-AM notifica empresas por práticas abusivas na venda de passagens para Parintins

Na terça-feira, 21 de maio de 2024, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) tomou medidas enérgicas contra práticas abusivas no setor de transporte fluvial. Quatro operadoras de transportes fluviais em Manaus foram notificadas por cobrar preços exorbitantes na venda de passagens para Parintins. As empresas em questão estão localizadas no Porto da Manaus Moderna e no Centro da cidade.

Denúncias e Preços Acima do Normal

O Procon-AM recebeu denúncias via redes sociais, indicando preços muito acima do padrão. Os valores variavam de:

• R$ 500 para viagens de ida e volta de barco.
• Entre R$ 1.200 e R$ 1.400 para trajetos em lanchas rápidas.

O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, destacou que no Amazonas existe uma regulamentação específica referente às tarifas do transporte fluvial. O repentino aumento nos preços, especialmente no trecho Manaus-Parintins/Parintins-Manaus, precisa ser justificado. Caso contrário, será considerado abusivo e sujeito a punições com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Conforme a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), foi estabelecida uma tabela de preços para os transportes fluviais:

• R$ 150,00 para embarcações tipo ferry-boat, navio motor e barco motor.
• R$ 350,00 para embarcações do tipo lancha expresso.

As operadoras notificadas têm 10 dias para prestar esclarecimentos sobre o aumento abrupto das passagens e fornecer os preços referentes aos últimos três meses dos percursos Manaus-Parintins e Parintins-Manaus.

O Procon-AM incentiva a colaboração da população para formalizar denúncias. O órgão está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, em sua sede localizada na Avenida André Araújo, bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus.