Projeto de lei ‘anti-Oruam’ é apresentado na Câmara Municipal de Manaus

O vereador Raiff Matos (PL) apresentou, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), um Projeto de Lei que proíbe o poder público municipal de contratar, apoiar ou patrocinar shows de artistas que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas. A proposta segue uma tendência nacional e tem sido chamada de “Lei anti-Oruam”, em referência ao cantor de trap.

O texto estabelece que a administração municipal, tanto direta quanto indireta, não poderá destinar recursos públicos para apresentações que incentivem práticas criminosas. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de 100% do valor do contrato, com os recursos revertidos para a Educação Básica Municipal.

A proposta também responsabiliza os pais pela presença de menores em eventos que violem a regra, exigindo que respeitem a classificação indicativa. A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar, e denúncias poderão ser feitas por meio da Ouvidoria do Município.

O vereador Raiff Matos defende que a medida busca impedir o uso de dinheiro público para financiar conteúdos que possam incentivar condutas ilegais, sem ferir a liberdade de expressão.

Movimento nacional

A iniciativa em Manaus acompanha projetos semelhantes em outras cidades e no Congresso Nacional. O debate ganhou força após a participação de Oruam no Lollapalooza 2024, quando o artista pediu a libertação de seu pai, Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, apontado como líder de uma organização criminosa no Rio de Janeiro.

No Rio de Janeiro, os vereadores Talita Galhardo (PSDB) e Pedro Duarte (Novo) apresentaram um projeto semelhante. Em São Paulo, a vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) protocolou proposta com o mesmo objetivo. Já no âmbito federal, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) sugeriu uma lei para impedir contratações desse tipo pelo governo federal.

O projeto ainda precisa passar pelas comissões da CMM antes de ser votado em plenário.

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