Projetos de Lei que combatem o alcoolismo e os males que causa tramitam na Assembleia Legislativa do Amazonas

O Dia de Combate ao Alcoolismo é comemorado em 18 de fevereiro no Brasil. A data serve para promover campanhas de conscientização dos malefícios e consequências do consumo exagerado de álcool ao corpo e nas relações sociais. Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), tramita atualmente um Projeto de Lei (PL) que objetiva prevenir o alcoolismo entre as mulheres.

Trata-se do PL 61/2023, de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), que institui no Estado o Programa de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres. A ideia é promover a implantação de uma política pública que produza conjunto de diagnósticos, ações preventivas, e serviços de acolhimento e tratamento do consumo de bebida alcóolica excessiva entre mulheres.

O projeto propõe ainda a criação da Semana de Prevenção da Mulher contra o Alcoolismo, na semana do dia 18 de fevereiro e determina que as secretarias de Estado de Saúde (SES-AM), de Assistência Social (Seas-AM) e de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc-AM) realizem o planejamento de atividades de conscientização dirigidas ao público.

O PL está tramitando atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.

Patrimônio público

Também está em análise na CCJR da Aleam outro Projeto de Lei que lida com as consequências do uso abusivo de álcool, nesse caso para motoristas. Trata-se do PL nº257/2021, também do presidente Roberto Cidade, que responsabiliza integralmente motoristas que, ao utilizar álcool ou outras substâncias psicoativas, causem acidentes com prejuízos ao patrimônio público.

O Projeto propõe que esses condutores restituam integralmente os danos materiais causados ao patrimônio público, incluídos os custos com a mão de obra e eventuais danos reflexos.