STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além de 124 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos. A decisão inédita torna Bolsonaro o primeiro ex-presidente brasileiro condenado por tentativa de golpe de Estado.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou o agravante de liderança em organização criminosa, mas também considerou atenuantes relacionados à idade do ex-presidente. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Já o ministro Luiz Fux votou pela absolvição e não participou da fixação da pena.

Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça (com exceção de Alexandre Ramagem) e deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).

Apesar da definição da pena, a execução da condenação não é imediata. No Brasil, o cumprimento só ocorre após o trânsito em julgado, ou seja, quando todas as possibilidades de recurso forem esgotadas. Assim, Bolsonaro e os demais réus do processo continuam em liberdade até nova decisão judicial.

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