Tudo o que você precisa saber sobre o cargo de vereador no Brasil e em Manaus

O cargo de vereador, um dos mais importantes no âmbito municipal, muitas vezes gera dúvidas quanto às suas funções, remuneração e processo de eleição. Nesta matéria, abordaremos questões como o salário, atribuições, o processo de candidatura e outros aspectos relevantes sobre a atuação desses parlamentares, com dados específicos de Manaus quando aplicável.

Quanto ganha um vereador?

Em Manaus, o salário de um vereador está fixado em R$ 15.031,76 mensais, de acordo com a legislação vigente na cidade. Vale ressaltar que esse valor varia conforme o município. Em cidades menores, o subsídio é proporcional à arrecadação local, sendo, por exemplo, muito menor em municípios de pequeno porte. Além do salário, os vereadores recebem auxílios como verba de gabinete, que cobre despesas relacionadas ao exercício do mandato.

O que faz um vereador?

O vereador é responsável por legislar, ou seja, criar, revisar e aprovar leis que afetam diretamente o município e sua população. Entre suas principais funções estão a fiscalização do poder executivo municipal (prefeito e secretarias), a elaboração de projetos de lei que beneficiem a cidade e o atendimento às demandas da população, ouvindo as necessidades dos moradores e buscando soluções para os problemas locais.

Além disso, os vereadores têm a responsabilidade de aprovar o orçamento municipal e fiscalizar sua correta aplicação. Portanto, é um cargo essencial para a gestão das políticas públicas municipais.

Quantos votos elegem um vereador?

O número de votos necessários para eleger um candidato depende de fatores como o coeficiente eleitoral, que varia a cada eleição. Em Manaus, nas eleições de 2020, o coeficiente eleitoral foi de aproximadamente 23.000 votos, o que significa que um partido ou coligação precisa alcançar essa quantidade de votos para eleger ao menos um vereador. Contudo, um candidato pode ser eleito com menos votos, caso seu partido ou coligação supere o coeficiente eleitoral.

Como se candidatar?

Para se candidatar ao cargo de vereador, o interessado precisa preencher alguns requisitos básicos, como:

Ser brasileiro nato ou naturalizado.
Estar em pleno exercício dos direitos políticos.
Ter no mínimo 18 anos de idade até a data da eleição.
Ter domicílio eleitoral no município onde pretende concorrer por, no mínimo, um ano.
Estar filiado a um partido político há pelo menos seis meses antes do pleito.

Além disso, é preciso que o candidato cumpra com as exigências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e obtenha o registro de sua candidatura junto ao partido político.

Quanto o vereador ganha para a campanha?

Os valores destinados às campanhas eleitorais variam conforme o partido e a legislação vigente. Em 2020, o TSE determinou um teto de gastos para campanhas de vereador. Em Manaus, esse valor foi fixado em R$ 423.526,23 por candidato. Esse montante pode ser utilizado para custear materiais de divulgação, eventos, transporte, entre outros gastos relacionados à campanha.

Vereador é parlamentar?

Sim, o vereador é considerado um parlamentar, pois exerce funções legislativas, assim como deputados e senadores, mas no âmbito municipal. Sua função principal é representar os interesses dos cidadãos na Câmara Municipal.

Quantos assessores tem um vereador?

O número de assessores que este parlamentar pode ter depende das regras internas de cada Câmara Municipal. Em Manaus, cada vereador tem direito a contratar até 15 assessores parlamentares, que auxiliam em suas atividades diárias, como atendimento à população, análise de projetos de lei e organização de agendas.

Qual partido precisa de menos votos para eleger um candidato?

A quantidade de votos necessária para eleger um vereador varia conforme o desempenho do partido nas eleições. Partidos menores ou com menor representação costumam necessitar de menos votos para eleger um vereador, desde que o coeficiente eleitoral seja atingido. No entanto, com a recente aprovação da cláusula de barreira e a vedação de coligações para eleições proporcionais, partidos pequenos têm enfrentado mais dificuldades para eleger seus candidatos.

Vereador é legislativo ou executivo?

O vereador faz parte do Poder Legislativo municipal. Ele atua na elaboração e aprovação de leis e na fiscalização do Poder Executivo, que é representado pelo prefeito e seus secretários. Assim, enquanto o vereador cria e fiscaliza, o prefeito executa as políticas públicas.

Com quantos anos pode ser vereador?

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a idade mínima para se candidatar a vereador é de 18 anos. Portanto, jovens com interesse em participar ativamente da política podem concorrer ao cargo, desde que atendam aos demais requisitos previstos pela legislação eleitoral.

Conclusão

O cargo de vereador é essencial para a administração pública municipal, pois é através dele que as leis que impactam diretamente a vida dos cidadãos são discutidas e aprovadas. Para quem deseja se candidatar, é importante estar filiado a um partido, compreender bem o funcionamento do processo eleitoral e, sobretudo, estar preparado para lidar com as demandas da população. Em Manaus, o cargo de vereador é disputado, mas representa uma oportunidade de trabalhar em prol do desenvolvimento local e da melhoria das condições de vida dos moradores.