União Brasil intensifica ações em defesa das crianças e adolescentes, no Amazonas, durante o Maio Laranja

No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.

O governador Wilson Lima destaca que o enfrentamento à violência infantojuvenil é prioridade na gestão estadual e que as ações do União Brasil vão além do simbolismo, traduzindo-se em políticas públicas permanentes. Durante o Maio Laranja, essas iniciativas revelam um alinhamento entre discurso e prática, com projetos legislativos consistentes e ações eficazes que demonstram o compromisso do partido com a defesa da infância. “O nosso governo atua para proteger e acolher cada criança e adolescente, especialmente nas regiões mais vulneráveis do Amazonas. Defendê-los, é defender o futuro do nosso estado. E essa é uma causa que nos une e nos move”, resume o governador.

Para o 2º vice-presidente estadual da sigla, Marcellus Campêlo, as ações do União Brasil demonstram que o partido está alinhado com as causas sociais que importam de verdade. “A proteção da infância exige firmeza e sensibilidade. Temos parlamentares comprometidos com leis eficazes e um governo que não hesita em agir. O combate ao abuso sexual não pode ser episódico. Deve ser permanente, integrado e rigoroso”, reforça.

As medidas vão além das ações do governo estadual. Na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União-AM), é autor da Lei nº 6.573/2023, um marco na prevenção ao assédio e abuso infantil no esporte. A legislação estabelece protocolos obrigatórios para clubes formadores e academias esportivas, incluindo a exigência de atestados de antecedentes criminais para todos os profissionais e voluntários, além da criação de ouvidorias com garantia de sigilo. “Precisamos garantir mais segurança aos nossos jovens, principalmente nos ambientes de esporte e lazer. Por isso, é tão importante que a nossa Lei seja conhecida e respeitada”, ressalta Cidade.

Já a deputada Joana Darc (União-AM) se destaca com uma série de projetos e leis voltados à proteção das crianças. Um deles é o PL nº 577/2024, que propõe a inclusão de medidas de combate à pedofilia em terminais rodoviários, aquaviários, barcos e ônibus intermunicipais — locais frequentemente usados por redes de exploração. “Esses terminais são espaços críticos. A vigilância tem de ser redobrada onde há maior risco de abuso”, alerta. A parlamentar também é autora do PL nº 540/2020, que prevê a exibição de vídeos publicitários educativos contra a pedofilia nas sessões de cinema, além de legislações já em vigor, como a Lei nº 5.136/2020, que exige placas com informações sobre denúncias em locais frequentados por crianças.

O deputado Thiago Abrahim (União-AM) também intensifica sua atuação parlamentar com foco em políticas inclusivas. Seu Projeto de Lei nº 246/2024 estabelece diretrizes para o uso responsável de telas digitais por crianças, com atenção especial àquelas com deficiência. Já o PL nº 799/2024 busca promover a inclusão social de jovens com sofrimento mental por meio da arte e do esporte. Abrahim também é autor de leis como a nº 6.977/2024, que assegura preferência no acesso de mães solo com filhos pequenos a programas sociais, e a nº 6.998/2024, que garante atendimento psicossocial prioritário a mães cuidadoras de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Lei nº 6.983/2024, que institui a Política de Maternidade Segura no Amazonas, complementa esse pacote de ações voltadas à infância desde a gestação.

» DEFESA DA INFÂNCIA – No legislativo municipal, a atuação do União Brasil também tem sido decisiva. A vereadora Professora Jaqueline (União-AM) tem um histórico consistente de defesa da infância, com leis como a nº 1.787/2013, que introduziu a educação financeira nas escolas públicas de Manaus, formando crianças mais conscientes sobre consumo e cidadania. “Sou autora da Lei nº 2.776/2021, que obriga síndicos e administradores de condomínios a denunciarem casos de violência contra crianças, transformando esses ambientes em espaços de vigilância e proteção”, informa. Em 2024, a vereadora aprovou a Lei nº 3.359, que garante o ensino da língua portuguesa a crianças migrantes e refugiadas, promovendo inclusão e respeito à diversidade cultural.

Já o vereador Saimon Bessa (União-AM) trouxe a discussão do Maio Laranja para a Câmara Municipal de Manaus com dados alarmantes: mais de 4 mil casos de violência contra crianças e adolescentes foram registrados na capital só em 2024, segundo a Delegacia Especializada (Depca). “Esses dados não podem ser tratados com indiferença. Cada ocorrência representa uma vida impactada por traumas profundos. Precisamos garantir que essas crianças sejam ouvidas, protegidas e amparadas com dignidade e justiça”, afirmou. Bessa também reforçou a importância do Disque 100 como ferramenta de denúncia e anunciou que intensificará a proposição de leis voltadas à prevenção, acolhimento e educação nas escolas e comunidades.

» SELO UNICEF – O Governo do Amazonas tem liderado uma mobilização estratégica pela adesão dos municípios ao Selo Unicef, certificação que reconhece políticas públicas eficazes na promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), com apoio de órgãos estaduais e parceiros como o Tribunal de Contas do Estado, a iniciativa visa ampliar o alcance da proteção social, especialmente em áreas remotas.

Na edição 2021-2024, o estado alcançou 55 adesões e 29 certificações, superando a média nacional em indicadores-chave. Para 2025-2028, a meta é envolver todos os 61 municípios do interior, com foco ampliado nas populações indígenas e quilombolas. “Mais que reconhecimento, o Selo representa um compromisso concreto com a equidade, a inclusão e o fortalecimento das redes de cuidado, alinhado aos objetivos de desenvolvimento sustentável”, acrescenta Marcellus Campêlo, secretário da Sedurb, responsável por coordenar as ações de mobilização dos municípios para adesão ao Selo.

(FOTOS: Diego Peres/Secom e Thiago Corrêa/UGPE)

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