MPF no AM tem quatro ações contra garimpos na Justiça Federal

Ao g1, o órgão também informou que há 14 procedimentos extrajudiciais em trâmite no estado, todos relacionados a exploração garimpeira.

Os procedimentos fazem referência aos municípios de São Paulo de Olivença, Humaitá, Itamarati, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Santo Antônio do Içá e Apuí, além da Terra Indígena Vale do Javari e dos rios Madeira, Içá, Aracá, Jauari, Demeni e Rio Purutê.

No Brasil, o garimpo é considerado uma atividade ilegal. Isso porque, os bens minerais – como o ouro, que é o alvo de garimpeiros – são considerados bens da União. Também é bem do Estado as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, o que torna o crime ainda mais grave.

A Lei de Crimes Ambientais criminaliza mais claramente a ação do garimpo ilegal. O Artigo 55 do texto, diz que é crime “executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença”.

A pena para esse tipo de delito é a detenção, que pode variar de seis meses a um ano, e multa.

No entanto, existe um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados, que prevê pena de reclusão, de dois a seis anos, além de multa, para casos de exploração ilegal de matérias-primas em territórios indígenas, como ocorre no Amazonas.

No sábado (4), o g1 denunciou que indígenas Yanomami que vivem no Amazonas estão sofrendo com o aumento de casos de diarreia e pneumonia nas comunidades, que também enfrentam a falta de medicamentos básicos para conter o avanço das doenças.

O problema, segundo, o comunicador Valdemar Lins, é consequência da ação de garimpeiros na região. De acordo com ele, há inúmeros garimpos dentro da Terra Yanomami, principalmente na fronteira do Brasil com a Venezuela.

A falta de fiscalização por parte das autoridades ajuda na proliferação de pessoas que se dedicam à prática criminosa na região.

A crise vivida pelos Yanomami encontra um cenário ainda mais grave na Terra Indígena dentro do estado de Roraima. O Governo Federal chegou a montar uma força tarefa para enfrentar a crise humanitária.