Dia do Orgulho Autista: leis de Roberto Cidade resguardam direitos de pessoas com TEA

No Dia Mundial do Orgulho Autista, criado para desmistificar a visão discriminatória em relação às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), destacou as leis de sua autoria relacionadas ao tema.

Uma das leis de sua autoria é a Lei nº 6.259/2023, que exige que estabelecimentos públicos e privados, bem como repartições públicas, incluam nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial de conscientização sobre o TEA. Além disso, o símbolo deve estar presente nas placas indicativas de vagas preferenciais reservadas para Pessoas com Deficiência (PcDs).

“Na Aleam, logo ao assumirmos a presidência, destinamos vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com TEA. Temos servidores com espectro autista no Poder Legislativo e é essencial dar o exemplo. Essa atenção, que pode parecer pequena, tem um impacto significativo no cotidiano das pessoas com TEA e suas famílias”, afirmou o deputado.

Outra lei de autoria do deputado é a Lei nº 6.001/22, que obriga laboratórios particulares e/ou conveniados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais em residências ou unidades de saúde próximas, beneficiando idosos e pessoas com deficiência.

“Temos leis nacionais e estaduais que visam garantir maior comodidade, melhorar o bem-estar e promover a autonomia das pessoas com autismo. É crucial aproveitar todas as oportunidades para disseminar informações sobre essas leis, tornando-as mais conhecidas e contribuindo para uma sociedade mais receptiva, respeitosa e acolhedora”, ressaltou o deputado.

Cidade também é coautor das Leis nº 6.313 e 6.414, ambas de 2023. A Lei nº 6.313 institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Amazonas, e a Lei nº 6.414 altera a Lei nº 5.100 de 14 de janeiro de 2020, que trata da criação do selo “empresa amiga dos autistas e portadores do Transtorno de Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH)”. A alteração na lei vincula a concessão do selo à avaliação técnica da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).

Atenção ao Interior

Além das iniciativas legislativas, o deputado tem destinado parte de suas emendas individuais e de bancada para fortalecer a causa no interior do Estado. Um exemplo é o apoio ao Instituto Autismo de Parintins (IAPIN) Isadora Tupinambá, em Parintins. Os recursos permitiram a aquisição de um veículo para o transporte de crianças com autismo aos centros de acompanhamento, a construção do muro do anexo do Instituto para criação de um espaço lúdico e sensorial, a compra de terreno para a construção do anexo do Instituto, aquisição de materiais e insumos, e brinquedos lúdicos para atendimento às crianças autistas.

Outra iniciativa foi a destinação de emenda para aquisição de insumos e manutenção do Núcleo de Acompanhamento e Tratamento de Crianças com Transtorno do Espectro Autista, em Humaitá. Em 2022, recursos também foram destinados para equipar o Centro de Reabilitação e Fisioterapia Ailson Souza da Silva, em Nova Olinda do Norte, que atende pessoas com TEA.