Os apostadores brasileiros têm até o dia 10 de outubro para retirar seus recursos depositados em casas de apostas não regularizadas, antes que esses sites sejam retirados do ar pelo governo federal. A medida faz parte de uma ação coordenada pelo Ministério da Fazenda para regularizar o mercado de apostas no país.
As empresas que ainda não solicitaram autorização para operar no Brasil já não podem mais ofertar apostas de quota fixa. No entanto, elas devem manter seus sites disponíveis até a data limite para que os clientes possam resgatar seus depósitos. Após o dia 10 de outubro, esses sites e seus respectivos aplicativos serão proibidos e retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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Responsabilidade dos operadores
De acordo com o Ministério da Fazenda, cabe aos operadores dos sites garantir que os apostadores possam levantar os depósitos a que têm direito. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou a importância de os apostadores agirem rapidamente. “Se você que está me ouvindo tem algum dinheiro nesses sites de apostas, peça a restituição já, porque você tem direito a ter seu dinheiro restituído”, afirmou Haddad em entrevista à Rádio CBN.
Bloqueio de sites
O ministro também destacou que cerca de 500 a 600 sites de apostas serão bloqueados nos próximos dias. “A Anatel vai bloquear o acesso a esses sites no espaço brasileiro”, disse Haddad. A medida visa proteger os consumidores e garantir que apenas empresas autorizadas possam operar no mercado brasileiro.
Lei das Bets
A “Lei das Bets”, publicada em dezembro de 2023, estabeleceu critérios rigorosos para a operação de sites de apostas no Brasil. As empresas que estavam em atividade no país no momento da publicação da lei têm até esta terça-feira, 1º de outubro, para cumprir os requisitos e obter a autorização necessária para operar sob o selo “bet.br”.
Os apostadores devem ficar atentos ao prazo e garantir que seus recursos sejam resgatados antes do bloqueio dos sites. A ação do governo federal busca regularizar o mercado de apostas e proteger os consumidores, garantindo um ambiente mais seguro e transparente para todos.
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