Câmara aprova castração química para pedófilos; proposta vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a aplicação de castração química para pedófilos, com 367 votos a favor, 85 contrários e 14 abstenções. A medida foi incluída no projeto que cria o cadastro nacional de pedófilos, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto, que segue agora para o Senado, gerou intensos debates no plenário, com opiniões divergentes entre os parlamentares.

Cadastro nacional de pedófilos

A proposta principal prevê a criação de um cadastro nacional de condenados por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Centralizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema incluirá informações como nome, CPF, fotografia e dados pessoais dos criminosos, disponíveis para consulta pública.

Castração química: o que prevê o texto?

A castração química, incluída como destaque pelo PL, consiste na administração de medicamentos que inibem a libido. O procedimento será aplicado cumulativamente às penas já previstas no Código Penal e no ECA, respeitando contraindicações médicas e regulamentações do Ministério da Saúde.

Debates e controvérsias no plenário

A inclusão da castração química, inicialmente rejeitada pela relatora Delegada Katarina (PSD-SE), reacendeu polêmicas no plenário. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) criticou a manobra para votar o destaque, afirmando que ele desrespeitou o acordo de líderes.

“Essa votação está desrespeitando a minha colega, Delegada Katarina, que colocou aqui que essa emenda não fazia parte dos projetos de lei acordados pelos líderes”, declarou Accorsi.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) questionou a eficácia da medida e enfatizou que os abusadores podem adotar outros meios de violência, inclusive virtuais.

“O estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual. Portanto, resolver a questão peniana, como alguns dizem aqui, não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança. Quando, no entanto, uma criança é estuprada e fica grávida do estuprador, a maioria deles defende que a criança seja obrigada a ser mãe.”

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) foi enfática ao classificar a castração química como uma medida populista, que não resolve a raiz do problema.

“Essa matéria é uma farsa. A política pública precisa resolver concretamente o problema da violência sexual contra crianças, que é uma epidemia, um drama no Brasil. Isso passa primeiro por prevenção, por educação sexual nas escolas, campanhas, e, depois, pela responsabilização do agressor. Violência sexual tem relação com o poder, e não adianta castrar um homem porque ele vai seguir sendo um agressor, violentando essas crianças de outra forma.”

Por outro lado, o deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a aprovação do destaque, argumentando que a castração química é adotada em diversos países e seria uma alternativa para combater o aumento de casos de pedofilia.

“Esse é um projeto importante. É uma medida menos gravosa, porque o ideal era a pena de morte para pedófilo. O Código Penal, inclusive, não traz ainda o tipo penal de pedofilia. Usamos o estupro de vulnerável, cuja pena é de oito anos. A castração química dará o resultado positivo, acabando com essa febre de pedofilia.”

O papel do Ministério da Saúde e próximos passos

A regulamentação da castração química ficará a cargo do Ministério da Saúde, que definirá os critérios para sua aplicação, observando as contraindicações médicas. A proposta será analisada pelo Senado, onde poderá sofrer alterações antes de ser sancionada.

A aprovação reacendeu debates sobre a ética e eficácia de medidas penais severas e suas implicações nos direitos humanos e na proteção de crianças e adolescentes.

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(Foto de capa: Lula Marques/Agência Brasil)

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