Contran aprova fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar CNH e reduz exigências no processo

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que altera regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as mudanças, está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, que passam a ser opcionais. A medida entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

As alterações preveem a redução da carga horária mínima obrigatória para aulas teóricas e práticas. Aulas presenciais ou online poderão ser oferecidas por autoescolas, entidades credenciadas, escolas públicas de trânsito e plataformas digitais do governo. O conteúdo seguirá as diretrizes estabelecidas pelo Contran, mas sem limite mínimo de horas.

A nova norma também cria a figura do instrutor autônomo. Com isso, candidatos poderão realizar aulas práticas e provas usando seus próprios veículos, desde que acompanhados por instrutores habilitados. A carga mínima exigida para prática passa de 20 horas para apenas 2 horas.

Instrutores autônomos deverão ter pelo menos 21 anos, ensino médio completo, dois anos de habilitação na categoria correspondente, além de estarem livres de infrações gravíssimas nos últimos 12 meses. Um curso gratuito de formação será oferecido pelo governo.

As provas teóricas e práticas seguem obrigatórias, mas sem limite de tentativas para aprovação. Candidatos que não forem aprovados poderão refazer as avaliações sem custo adicional na segunda tentativa. A comissão avaliadora das provas práticas será formada por três membros.

Outra mudança importante é o fim do prazo de validade do processo de habilitação, que antes era de 12 meses. O processo agora permanecerá aberto por tempo indeterminado, encerrando-se apenas em casos específicos definidos pela norma.

Motoristas das categorias C, D e E continuam obrigados a apresentar exame toxicológico. A formação para essas categorias também poderá ser realizada por entidades além das autoescolas.

Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças buscam reduzir os custos e ampliar o acesso à CNH. Atualmente, estima-se que 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem habilitação.

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