Contribuintes têm até esta segunda (7) para pagar Alvará 2025 cota única com desconto em Manaus

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), informa que vence nesta segunda-feira, 7 de abril, o prazo para pagamento da cota única e da primeira parcela da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), o Alvará 2025. Contribuintes que optarem pela quitação em cota única até a data terão direito a 10% de desconto sobre o valor total do tributo.

A taxa, também conhecida como Alvará, é cobrada anualmente das empresas estabelecidas em Manaus e tem como finalidade a regularização do funcionamento das atividades comerciais na capital. O cálculo do valor é feito com base na Unidade Fiscal do Município (UFM), com conversão para real no ato do lançamento.

De acordo com o subsecretário da Receita da Semef, Arminio Pontes, as guias de pagamento e notificações de lançamento já foram enviadas via Correios e estão disponíveis para consulta e impressão no portal Manaus Atende (manausatende.manaus.am.gov.br). O gestor reforça a importância de os contribuintes estarem atentos ao prazo para evitar encargos adicionais.

Após o vencimento, o valor da TVF estará sujeito à cobrança de juros de mora de 1% ao mês e multa diária de 0,33%, limitada a 20% do total. O tributo também pode ser parcelado em até quatro vezes mensais, sem direito ao desconto oferecido na modalidade de cota única.

A medida visa garantir a regularização das empresas e contribuir para a arrecadação municipal, essencial à manutenção de serviços públicos. Empresários que ainda não receberam a guia devem acessar o portal oficial e regularizar a situação dentro do prazo.

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