DPE-AM busca indenização a homem trans constrangido por plano de saúde 

Manaus, AM – Em uma ação emblemática pelos direitos humanos, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) está buscando reparação para um homem trans que sofreu constrangimento contínuo por parte da rede de saúde Hapvida. A empresa é acusada de violar os direitos do cliente ao se referir a ele pelo nome anterior à sua retificação de registro civil, um processo conhecido como “nome morto”.

Desde 2023, o homem, que é cliente da Hapvida desde 2017, tem enfrentado dificuldades para atualizar seu nome no cadastro da empresa, apesar de ter legalmente alterado sua certidão de nascimento. A situação resultou em repetidos episódios de constrangimento, onde a equipe da Hapvida minimizou a gravidade do ocorrido, segundo relatos.

Elânia Nascimento, defensora pública e responsável pela ação, destaca a vulnerabilidade das pessoas trans e a importância de reconhecer e respeitar seus direitos. “A retificação do nome é apenas o começo da conquista de direitos. Infelizmente, as violações se manifestam de outras formas”, afirma Nascimento.

A ação judicial não busca apenas compensação financeira, mas também tem um caráter pedagógico, visando reforçar o respeito à comunidade LGBTQIAP+ e promover uma mudança social contra condutas discriminatórias. A Defensoria solicitou uma decisão liminar para impedir que o homem seja chamado pelo nome morto, com uma multa estipulada de R$ 15 mil para cada infração.

Este caso ganha ainda mais relevância com a proximidade do Dia Internacional contra a LGBTfobia, celebrado em 17 de maio, que simboliza a luta contra o preconceito e a violência direcionados à comunidade LGBTQIAP+.

A decisão do juiz sobre a indenização por danos morais é aguardada com expectativa, pois pode estabelecer um precedente importante para o tratamento digno e respeitoso de pessoas trans em serviços de saúde e além.