Governo e PT rejeitam emenda que restringiria apostas para beneficiários do Bolsa Família

Em uma votação que gerou controvérsia e críticas, o governo federal e o Partido dos Trabalhadores (PT) orientaram sua base na Câmara dos Deputados a rejeitar uma emenda que buscava proibir beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) de realizarem apostas. A medida foi discutida no contexto do Projeto de Lei 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil, e a emenda foi apresentada pelo partido Solidariedade.

O destaque proposto pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) tinha como objetivo vedar a participação em apostas esportivas de pessoas vulneráveis, incluindo aquelas inscritas no CadÚnico, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e devedores inadimplentes. O parlamentar argumentou que esses cidadãos, por sua condição financeira e vulnerabilidade social, não deveriam ser incentivados a gastar em jogos de azar.

“Não se pode permitir que as pessoas que estão no BPC e no CadÚnico usem uma plataforma, fiquem viciadas e tenham mais prejuízos em sua vida emocional e pessoal”, afirmou Ribeiro em seu discurso no plenário, defendendo a emenda como uma forma de proteger os mais pobres do risco do vício em jogos.

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Apesar do apelo, o governo orientou sua base a votar contra o destaque. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), foi enfático ao posicionar-se contra a emenda, destacando o caráter arrecadatório do projeto de regulamentação das apostas esportivas. “O projeto substitutivo está muito bem estruturado, estabelecendo a tributação e a regulamentação das apostas esportivas. E direcionando recursos para áreas estratégicas, como a seguridade, a educação, o esporte. Enfim, é não à emenda”, declarou Guimarães.

Além do PT, outros partidos da base governista seguiram a mesma linha, resultando em uma ampla derrota da emenda, que foi rejeitada por 342 votos contra, 82 a favor e 8 abstenções. O único partido, além do Solidariedade, a apoiar a emenda foi o PSOL, que também votou a favor de restringir as apostas para as populações mais vulneráveis.

A decisão do governo contraria recentes declarações de ministros como Fernando Haddad (Fazenda) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social), que haviam sinalizado a necessidade de restringir ou mesmo impedir que beneficiários de programas sociais utilizassem seu dinheiro em apostas, uma prática que, segundo um estudo do Banco Central, movimentou cerca de R$ 3 bilhões em agosto de 2023, apenas entre beneficiários do Bolsa Família.

A recusa em aprovar a emenda levantou críticas da oposição, com o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmando que, embora houvesse divergências em sua bancada, ele pessoalmente via relevância na proposta de Áureo Ribeiro. “Jogos de azar não fazem bem a ninguém, endividam os mais pobres”, disse Cavalcante.

A emenda, no entanto, foi rejeitada, e o Projeto de Lei 3626/2023 segue com a regulamentação e tributação das apostas esportivas, sem restrições específicas para beneficiários de programas sociais. A decisão do governo de bloquear a emenda reforça a visão de que a arrecadação com apostas, estimada em bilhões de reais, será prioritariamente destinada a áreas como educação, seguridade social e esporte, mesmo diante das preocupações com o impacto social das apostas para as populações mais vulneráveis.

Em resposta às críticas, o deputado Áureo Ribeiro questionou a posição do governo, afirmando: “O governo foi contra o destaque quando defendi a matéria. Agora o governo vai falar que não sabia?”, em tom de ironia e decepção com o desfecho da votação. A discussão sobre o impacto das apostas na vida dos mais pobres, no entanto, parece estar longe de ser encerrada.

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