Governo propõe fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter CNH

O governo federal apresentou uma proposta que poderá transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país. A principal mudança prevista é o fim da obrigatoriedade das aulas presenciais em autoescolas para a preparação dos exames teórico e prático exigidos pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Com a alteração, o custo para tirar a habilitação — que atualmente pode chegar a R$ 3,2 mil — poderá cair até 80%, segundo o Ministério dos Transportes.

A proposta foi colocada em consulta pública na plataforma Participa + Brasil, onde ficará disponível por 30 dias. Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Após a etapa de consulta, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De acordo com o ministério, o objetivo das mudanças é modernizar o processo de obtenção da CNH, tornando-o mais acessível, ágil e menos burocrático, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

O órgão destaca ainda que a iniciativa também busca reduzir o número de motoristas sem habilitação. “Ao tornar a CNH mais acessível, mais cidadãos deixarão de dirigir sem habilitação, contribuindo para um trânsito mais regularizado e seguro. Hoje, 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem carteira de habilitação”, informou a pasta.

O que muda na prática

O novo modelo permitirá que os candidatos escolham como se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios. A formação teórica poderá ser feita presencialmente em Centros de Formação de Condutores (CFCs), por ensino a distância (EAD) em empresas credenciadas ou em plataformas digitais da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Além disso, deixará de ser obrigatória a carga mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá contratar um instrutor autônomo credenciado ou um CFC, conforme sua necessidade e orçamento.

A proposta também prevê facilitação dos processos para as categorias C, D e E, voltadas a condutores profissionais, como motoristas de caminhões, ônibus e carretas.

Acesso, economia e tecnologia

Segundo o Ministério dos Transportes, a iniciativa tem potencial para reduzir significativamente os custos ao ampliar a concorrência e oferecer maior liberdade de escolha entre autoescolas, instrutores e candidatos.

O projeto ainda prevê o uso de soluções tecnológicas, como plataformas digitais que conectem candidatos e instrutores com recursos de geolocalização, agendamento e pagamento eletrônico, o que deve reduzir a burocracia e aumentar a transparência.

O credenciamento dos instrutores autônomos será feito pelos Detrans e seguirá critérios definidos pela Senatran, com formação digital, avaliação obrigatória e identificação na Carteira Digital de Trânsito, garantindo qualidade e segurança.

Modelos internacionais

O novo modelo foi inspirado em práticas adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde o processo de habilitação é mais flexível e centrado na autonomia do cidadão.

A expectativa do governo é que a proposta reduza a informalidade, amplie o número de condutores habilitados e reforce a segurança viária, mantendo o rigor nos exames teóricos e práticos.

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