Ministério Público de Contas aponta ineficácia das operações do Amazonas contra queimadas

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) emitiu duras críticas às operações estaduais de combate às queimadas e ao desmatamento ilegal, classificando-as como ineficazes e comparando-as a “enxugar gelo”. O órgão, vinculado ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), solicitou que a Corte emita um Alerta de Responsabilidade Fiscal (ARF) ao governador Wilson Lima, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP 101/2000).

De acordo com o procurador Ruy Marcelo Alencar, as operações em curso, como Tamoiotatá 4, Aceiro e Céu Limpo, não têm alcançado os resultados esperados. Ele destacou a desproporcionalidade e a falta de razoabilidade dos recursos destinados pelo governo do Amazonas aos órgãos ambientais, afirmando que as ações são insuficientes para enfrentar a gravidade da situação.

“O estado de coisas inconstitucional, ameaçador ao clima, à fertilidade dos solos e à saúde pública, está estampado pelos alertas de queimadas constantes dos boletins e das imagens de satélite”, afirmou Alencar. Ele criticou a falta de investimento adequado em efetivos e na desconcentração geográfica das forças de comando e controle, além da ausência de uma governança territorial eficiente e de fomento à economia verde.

Apesar das multas ambientais que somam mais de R$ 70,2 milhões e os 80 Autos de Infração gerados pela operação Tamoiotatá, o MPC-AM considera as ações insuficientes. O órgão também criticou a falta de contratação dos brigadistas formados pelo Corpo de Bombeiros, que deveriam estar atuando em campo durante a estiagem.

O MPC-AM lembrou que o Tribunal de Contas já havia emitido alertas de responsabilidade fiscal nos anos de 2020 e 2021, devido à insuficiência das ações de combate aos crimes ambientais. O procurador Alencar enfatizou a necessidade de uma vontade política aliada à inteligência tática para enfrentar o problema de forma eficaz.