Silas Câmara vota a favor de texto da reforma tributária que prejudica Zona Franca de Manaus

Na votação ocorrida na quarta-feira (10), o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) foi o único parlamentar da bancada do Amazonas a votar a favor do projeto de regulamentação da Reforma Tributária. No entanto, seu voto contrariou os demais deputados do estado, que buscavam garantir a manutenção do modelo Zona Franca.

O texto, que teve relatoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovado com 336 votos a favor e 142 contrários, e agora segue para o Senado. Entre a bancada amazonense, sete votos foram contrários ao projeto, contra apenas o de Silas Câmara.

Durante a semana, a bancada formada por parlamentares do Amazonas enviou nove propostas de emendas visando garantias da manutenção do modelo da Zona Franca de Manaus. Dessas, apenas duas foram acatadas. Uma delas garante a criação de contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), os Fundos de Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro e Pequenas Empresas (FMPES). A segunda alteração foi a definição de que os créditos obtidos pelas empresas instaladas em Manaus poderão ser utilizados para abater a cobrança do imposto em outras unidades federativas brasileiras.

No entanto, ficaram de fora alterações importantes, como a inclusão na vantagem comparativa de IPI dos produtos que já tiveram projeto de implantação aprovado pela Suframa, mas ainda não iniciaram a produção. Além disso, não consta no texto a mudança apresentada sobre o crédito presumido para operações internas do comércio na Zona Franca, o que pode resultar em maior pagamento de impostos pelo setor do Amazonas.