STF mantém, por unanimidade, prisão preventiva de Jair Bolsonaro após tentativa de violar tornozeleira

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, detido desde sábado (22) em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília. O julgamento ocorreu em sessão virtual extraordinária iniciada às 8h desta segunda-feira (24). A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar, acompanhando integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes, sem apresentar voto escrito.

Bolsonaro foi preso após tentar violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos. Na decisão que determinou a prisão preventiva, Moraes mencionou ainda a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. “A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o ministro. Ele justificou a medida afirmando que era necessária para “garantir a aplicação da lei penal”.

No voto desta segunda-feira, Moraes se limitou a reproduzir integralmente sua decisão anterior. Já o ministro Flávio Dino apresentou voto por escrito, destacando que a vigília realizada em área densamente povoada configurava “insuportável ameaça à ordem pública”, oferecendo risco aos moradores da região. Dino citou ainda a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos e outras tentativas de evasão de apoiadores de Bolsonaro. “As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, afirmou.

Instada a se manifestar, a defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” provocada pela interação de medicamentos com ação sobre o sistema nervoso central. Um dia antes da prisão, a defesa havia solicitado ao STF que o ex-presidente cumprisse pena em prisão domiciliar humanitária, pedido que foi rejeitado. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator na íntegra, sem apresentar voto próprio.

Condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, Bolsonaro foi considerado culpado por liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado e permanecer no poder após a derrota eleitoral de 2022. A Primeira Turma já rejeitou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e de outros seis condenados no mesmo processo, que teve como alvo o núcleo 1 da trama golpista. Entre eles está Alexandre Ramagem, condenado a mais de 16 anos.

O prazo para a apresentação de novos embargos de declaração encerra-se nesta segunda-feira (24). Esse tipo de recurso permite esclarecer pontos da decisão, mas, em regra, não altera o resultado do julgamento. A defesa poderia tentar ainda embargos infringentes, destinados a reverter condenações com base em votos divergentes — hipótese inviável no caso, já que apenas um ministro votou pela absolvição. Em situações semelhantes, Moraes determinou o cumprimento imediato da pena após a rejeição dos primeiros embargos, sustentando que recursos adicionais seriam “meramente protelatórios”.

(Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

➡️Mais notícias sobre Política, você encontra aqui.

📲Acompanhe o Igarapé News nas redes sociais.