TJAM pode reconhecer nulidades em processo de mãe e irmão de Djidja Cardoso

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pode revisar e anular a sentença que mantém presos Cleusimar de Jesus Cardoso e Ademar Farias Cardoso Neto, mãe e irmão da empresária Djidja Cardoso. Eles estão encarcerados há mais de um ano em Manaus, em um processo que passou a ser questionado por supostas nulidades jurídicas.

A análise pelo TJAM reforça o compromisso da Corte com a legalidade e a proteção dos direitos fundamentais. O tribunal avalia documentos que apontam irregularidades na condução do caso desde o inquérito, entre elas a ausência de laudo preliminar no flagrante — exigência prevista no Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) — e a juntada de laudos toxicológicos sem a devida ciência da defesa.

Outro ponto levantado pela defesa é a forma como o caso foi conduzido pela Polícia Civil. Ainda na fase inicial, antes mesmo de uma sentença definitiva, houve intensa exposição midiática que, segundo advogados, contribuiu para um pré-julgamento público da família. Para os defensores, essa estratégia fragilizou a presunção de inocência e distorceu a percepção social sobre o processo.

Além disso, a condução do caso pelo magistrado de primeira instância também foi questionada, já que ele responde a procedimento administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Ministério Público, por sua vez, já havia solicitado explicações sobre inconsistências e chegou a recomendar a soltura de Ademar Cardoso em 2024, alegando ausência de risco à ordem pública.

Segundo a defesa, “nenhum processo pode prosperar sem a ciência da parte sobre a prova que lhe imputa o crime. É um vício insanável e a Justiça pode, finalmente, reconhecer isso”.

Papel do Tribunal

Ao avaliar as alegações de nulidade, o TJAM cumpre seu dever institucional de assegurar julgamentos justos e transparentes.

A eventual decisão de anular a sentença não significa fragilidade do sistema, mas sim a sua força, com a capacidade de corrigir equívocos, afastar pressões externas e garantir que nenhum cidadão seja condenado sem o devido processo legal.

Juristas ressaltam que essa postura reafirma a seriedade do Poder Judiciário amazonense, que busca preservar a confiança da sociedade na imparcialidade e integridade de suas decisões.

Expectativas

Ao assumir a análise das nulidades, o TJAM mostra que o compromisso maior do Judiciário é com a verdade, a legalidade e a garantia dos direitos de todos os cidadãos.

Para a defesa, a possível soltura de Cleusimar e Ademar representaria a reparação de uma injustiça e a abertura de um novo capítulo para a família, que afirma ter sido alvo de perseguição e julgamento antecipado pela opinião pública.

Independentemente do resultado, o caso evidencia não apenas falhas processuais, mas também a necessidade de cautela no uso da mídia por órgãos de investigação.

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