Nesta terça-feira (16), o Diário Oficial da União publicou o Edital nº 3/2024 do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, informando uma alteração significativa na data de realização das provas. As avaliações, inicialmente previstas para uma data anterior, foram transferidas para o dia 8 de dezembro de 2024.
Razões para a alteração
Essa mudança já era esperada desde a posse da nova Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo principal da alteração é proporcionar maior segurança aos candidatos, além de oferecer um prazo mais adequado para a preparação para as provas. A decisão também visa assegurar tempo suficiente para a apuração dos resultados, garantindo uma nomeação ágil após a conclusão do concurso.
Com a nova data, o cronograma de nomeação dos aprovados também foi ajustado. A nomeação está prevista para julho de 2025, um mês após a divulgação do resultado final das provas, que deve ocorrer em junho de 2025. Esse ajuste é necessário para que os organizadores do concurso possam finalizar todas as providências e fases do certame, além de incorporar as alterações decorrentes da ampliação do número de vagas inicialmente oferecidas.
Adequações no conteúdo programático
O texto publicado no Diário Oficial inclui também algumas adequações no conteúdo programático para determinados cargos. Em junho, o TSE já havia anunciado a ampliação do número de vagas oferecidas, reforçando a importância do concurso para a Justiça Eleitoral.
Inscrições abertas
Os interessados em participar do concurso têm até o dia 18 de julho para se inscreverem através do site do Cebraspe. A taxa de inscrição é de R$ 130,00 para o cargo de analista judiciário e de R$ 85,00 para técnico judiciário. O pagamento da taxa deve ser efetuado por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), disponível no site do Cebraspe. A GRU Cobrança, que pode ser impressa após o preenchimento da ficha de inscrição online, pode ser paga em qualquer banco, casas lotéricas e nos Correios, conforme os critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários.
Além disso, há a opção de pagamento via Pix, que deve ser realizado através do QR Code apresentado na GRU Cobrança no site do Cebraspe.
Até o momento, 547 mil inscrições preliminares já foram registradas.
Distribuição das Vagas
As 412 vagas oferecidas no concurso de 2024 serão distribuídas entre os seguintes Tribunais Eleitorais:
- Tribunal Superior Eleitoral;
- Tribunal Regional Eleitoral do Acre;
- Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Amapá;
- Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;
- Tribunal Regional Eleitoral do Ceará;
- Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal;
- Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;
- Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;
- Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;
- Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais;
- Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso;
- Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul;
- Tribunal Regional Eleitoral do Pará;
- Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba;
- Tribunal Regional Eleitoral do Paraná;
- Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco;
- Tribunal Regional Eleitoral do Piauí;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul;
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia;
- Tribunal Regional Eleitoral de Roraima;
- Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina;
- Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;
- Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Para mais informações sobre os procedimentos de inscrição e o conteúdo programático atualizado, consulte o edital completo no site do Cebraspe.
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