PL de Roberto Cidade que amplia a atenção aos pacientes com diabetes vira Lei

A proposta do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que institui a “Carteira de Informação do Paciente Diabético”, foi transformada na Lei Ordinária nº 6.857/2024. Essa medida visa fornecer um documento contendo informações essenciais sobre a doença, medicações utilizadas e recomendações em situações de urgência e emergência, além de um QRCode para facilitar o acesso a esses dados.

A iniciativa busca garantir que pacientes com diabetes possam compartilhar facilmente informações cruciais em casos de atendimento médico de emergência, prevenindo equívocos que possam comprometer sua saúde. Com a carteira, os pacientes ganham um aliado para melhorar sua qualidade de vida.

De acordo com a Lei, a carteira será fornecida pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) a todos os pacientes diabéticos cadastrados no sistema público e privado do Estado. Ela conterá detalhes sobre a patologia, medicações utilizadas, recomendações de tratamento de urgência e emergência, além de informações pessoais como nome completo, nomes dos pais, número do RG e CPF, e o tipo de diabetes.

A carteira não é obrigatória para receber atendimento, mas é um recurso valioso para auxiliar os profissionais de saúde, proporcionando acesso rápido ao histórico do paciente e agilizando o atendimento médico.

Para obter a Carteira de Informação do Paciente Diabético, os pacientes diabéticos deverão se cadastrar junto à SES-AM. A Lei representa um avanço no cuidado com os pacientes diabéticos, que enfrentam um aumento significativo da doença não apenas em Manaus, mas em todo o país e no mundo.

O Brasil é o quinto país em incidência de diabetes, com 16,8 milhões de adultos afetados, perdendo apenas para China, Índia, Estados Unidos e Paquistão. A estimativa é que até 2030 esse número chegue a 21,5 milhões. No Amazonas, a doença afeta 5,4% da população.

Os principais sintomas do DM tipo 1 incluem vontade frequente de urinar, fome constante, sede excessiva, perda de peso, fraqueza, fadiga, nervosismo, mudanças de humor, náusea e vômito. Já os sintomas do DM tipo 2 incluem infecções frequentes, alterações visuais, dificuldade na cicatrização de feridas, formigamento nos pés e furúnculos.

A prevenção do diabetes inclui a manutenção de um peso saudável, não fumar, controlar a pressão arterial, evitar medicamentos que possam prejudicar o pâncreas e praticar atividade física regularmente.