Reforma do novo ensino médio segue para sanção presidencial após aprovação no Congresso

Após nove meses de tramitação e diversas revisões no Congresso, a reforma do novo ensino médio está pronta para a sanção presidencial. A última versão do projeto foi aprovada na terça-feira (9) pela Câmara dos Deputados.

O projeto prevê que as mudanças sejam implementadas a partir de 2025 para os novos alunos do ensino médio, enquanto os estudantes já matriculados terão um período de transição. A essência do projeto do governo federal foi mantida, ampliando a parcela de conteúdos da formação básica curricular, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que inclui disciplinas tradicionais como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia.

A carga horária da formação geral básica será de 2,4 mil horas ao longo dos três anos do ensino médio, complementadas por 600 horas obrigatórias de disciplinas dos itinerários formativos, totalizando 3 mil horas. Cada ano letivo será dividido em 200 dias de cinco horas cada.

A proposta atende à demanda da comunidade escolar e entidades educacionais, que criticaram o modelo anterior, vigente desde 2022, que reduzia a formação geral para 1,8 mil horas. A nova reforma aumenta para 2,1 mil horas a formação geral básica no ensino técnico, com as restantes 900 horas dedicadas ao ensino profissionalizante, somando também 3 mil horas. A Câmara rejeitou uma emenda do Senado que permitiria que o ensino técnico alcançasse 3,6 mil horas, exceto para profissões que exigem mais tempo de estudo.

Os itinerários formativos sofreram alterações significativas. Agora, eles devem seguir diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), reduzindo a liberdade de escolha e evitando a desigualdade observada anteriormente, quando alguns estados ofereciam mais de 30 trilhas de aprofundamento, enquanto outros não ofereciam nenhuma.

Outra novidade é que, a partir de 2027, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) incluirá conteúdos dos itinerários formativos, além da formação geral básica. Essa inclusão foi reinserida pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), após ter sido retirada no Senado, apesar das críticas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A obrigatoriedade do ensino de espanhol, proposta pelo Senado, foi rejeitada pela Câmara, mantendo apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória. O espanhol poderá ser oferecido conforme a disponibilidade dos sistemas de ensino, e em comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ministrado nas línguas maternas de cada povo.

Por fim, o Senado propôs, e a Câmara manteve, a exigência de que cada município tenha ao menos uma escola oferecendo ensino médio regular noturno, desde que haja demanda comprovada.