Tim, Vivo e Oi multadas em quase R$ 5 milhões por propaganda enganosa sobre 5G

As operadoras de telefonia Tim, Vivo e Oi foram multadas em quase R$ 5 milhões por veicularem propagandas enganosas sobre a tecnologia 5G. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) concluiu que as empresas não informaram adequadamente os clientes sobre a versão limitada do 5G que estavam oferecendo. Em maio, a Claro também foi multada pelo mesmo motivo.

As multas variam conforme a condição econômica de cada operadora e a gravidade das infrações. A Tim foi penalizada em R$ 2 milhões, a Vivo em R$ 1,4 milhão e a Oi em R$ 1,33 milhão. A Claro já havia sido multada em R$ 922 mil.

De acordo com a Senacon, os consumidores foram levados a acreditar que teriam acesso ao 5G completo, quando na verdade as operadoras ofereciam tecnologias mais limitadas, como o DSS (compartilhamento dinâmico de espectro) e o “refarming”. Essas tecnologias utilizam a rede 4G para oferecer uma qualidade próxima à do 5G, mas sem todos os benefícios da versão “standalone”, que proporciona maior velocidade e menor latência.

A falta de clareza sobre a versão do 5G utilizada violou normas do Código de Defesa do Consumidor, que exigem transparência e veracidade nas informações fornecidas. Segundo o diretor do DPDC, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, as publicidades deveriam ter garantido que a informação fosse compreendida corretamente pelos consumidores. A ausência de explicações claras sobre as características da tecnologia ofertada prejudicou a expectativa legítima dos consumidores.

As operadoras devem depositar o valor das multas no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e têm a possibilidade de recorrer administrativamente da decisão. Se não apresentarem recurso dentro de dez dias, a Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas (CGCTSA) enviará os autos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que inscreverá o débito na Dívida Ativa da União (DAU).

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